| Projeto: |
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PLO 1 20/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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04-1/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0001-1997 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DA NOVA REDAÇAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 70 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, ESTE ART. TRATA-SE DE DENOMINAÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CMSP / COMPETENCIA / DENOMINACAO / EXCLUSAO / LEGISLATIVO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / OFICIALIZACAO / PREFEITO / PROIBICAO / VEREADOR / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fin0344-1998
ver documento Justs0140-1997
ver documento Urbs0031-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/02/1997 | Encaminhado em 03/03/1997 | | CCJ | Recebido em 04/03/1997 | Encaminhado em 18/04/1997 | | URB | Recebido em 18/04/1997 | Encaminhado em 13/02/1998 | | FIN | Recebido em 16/02/1998 | Encaminhado em 26/03/1998 | | ATM | Recebido em 26/03/1998 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2005 | Encaminhado em 24/04/2006 | | SGP2 | Recebido em 24/04/2006 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |